Luta contra o terrorismo na República Democrática do Congo

A República Democrática do Congo (RDC) anteriormente considerada vulnerável ao financiamento do terrorismo enfrenta agora ameaças terroristas internas. Esta mudança está relacionada com o surgimento de grupos terroristas ativos que põem em risco a segurança nacional. Para combater esta ameaça crescente o quadro jurídico congolês baseia-se no Código Penal Militar e na Lei n.º 22/068 de 27 de novembro de 2022 relativa ao branqueamento de capitais ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição maciça. Existem também instituições especializadas. Apesar deste quadro a eficácia da luta continua a ser prejudicada por lacunas na legislação e por desafios institucionais. Em março de 2024 a RDC levantou a moratória sobre a pena de morte para intensificar a luta contra o terrorismo uma reforma que atrai a atenção e suscita debates sobre a sua eficácia e impacto nos direitos humanos. Neste contexto é imperativo reavaliar e adaptar a resposta jurídica da RDC face a esta ameaça crescente.