Manual de Formação sobre Deteção e Investigação de Infracções Económicas

O aumento da criminalidade incluindo na esfera económica tem um impacto negativo no curso e nos resultados da reforma económica em curso. A criminalidade económica é uma das razões que travam o crescimento da economia e o bem-estar material da população. Sem o estabelecimento de uma ordem jurídica na economia o seu desenvolvimento está fora de questão. O direito deve garantir a segurança dos bens e promover o seu crescimento. Muitas vezes a proteção da propriedade e dos interesses da economia exige a intervenção do direito penal e do processo penal uma vez que os outros ramos do direito nem sempre são capazes de os proteger eficazmente. O manual é apresentado pela seguinte ordem: a primeira secção descreve as formas de cometer crimes de confiscar dinheiro e valores materiais aos proprietários; a segunda secção apresenta a metodologia de investigação das infracções enumeradas na primeira secção.