Modelos de justiça restaurativa na justiça penal do Ruanda

A atual justiça penal ruandesa tem origem nas tradições do direito civil e sofre muito com as deficiências do sistema retributivo. Estas deficiências incluem a sobrelotação das prisões a acumulação de processos a negligência das vítimas oportunidades limitadas de reabilitação e falta de harmonia social. A justiça restaurativa representa um novo paradigma para responder ao problema da criminalidade incentivando a reparação dos danos causados a responsabilização do infrator e a inclusão das partes interessadas. A investigação destaca as barreiras legais institucionais culturais e operacionais que impedem a implementação da justiça reparadora no Ruanda. Esses obstáculos vão desde a restrição imposta às leis que regulam a mediação a uma formação profissional insuficiente e a normas culturais sobre género e reconciliação. Recorrendo às melhores práticas internacionais em matéria de JR a investigação propõe reformas legislativas para alargar o âmbito de elegibilidade da mediação. Os resultados recomendam a integração da JR em complementaridade com o atual sistema de justiça criminal e este novo paradigma irá melhorar a justiça centrada na vítima reduzir o encarceramento e encorajar a harmonia social no Ruanda.