Nacionalidade congolesa e direito de voto

Em democracia é o soberano primário que escolhe livremente os seus dirigentes nas eleições políticas. O exercício do direito de voto está pois intimamente ligado ao processo democrático e pertence em princípio a todos os cidadãos que reúnam todas as condições exigidas por lei. É por esta razão que se diz que o exercício do direito de voto é universal e igualitário não sendo aceitável qualquer discriminação. Contudo na República do Congo a situação atual que remonta à adoção da lei eleitoral original em 2001 caracteriza-se infelizmente pela exclusão inexplicável de certos cidadãos congoleses do exercício deste direito democrático fundamental e importante. A presente publicação demonstra este facto e sugere um certo número de medidas práticas para reformar determinadas disposições da lei eleitoral.