O aborto medicinal no direito penal congolês

A nível mundial os abortos inseguros são responsáveis por cerca de 1 em cada 7 mortes relacionadas com a gravidez e o parto. Este problema é grave em África que regista o maior número de mortes maternas muito mais do que qualquer outra região do mundo. Todos os anos pelo menos 6 milhões de mulheres em África interrompem a gravidez em condições inseguras. Se as mulheres tiverem acesso ao aborto legal a segurança do procedimento aumenta e o número de mortes maternas diminui. Mais de 9 em cada 10 mulheres africanas em idade fértil vivem em países com legislação restritiva em matéria de aborto. Apenas 1 em cada 4 abortos em África é realizado em condições seguras ou seja por um prestador de serviços médicos qualificado num ambiente que cumpre as normas médicas mínimas. A imposição de restrições ao aborto não impede a prática mas aumenta a probabilidade de as mulheres utilizarem métodos inseguros que podem pôr em perigo as suas vidas.