O Código Civil de 2002

Neste estudo serão avaliadas as últimas alterações na Lei Civil que garantem a igualdade de género. As disposições introduzidas pela lei visavam garantir a igualdade de género dentro da instituição familiar. A família a forma principal e aceite de coexistência entre homens e mulheres é uma formação hierárquica baseada na idade e no género. A família é um lugar onde existe uma divisão do trabalho baseada no género entre mulheres e homens e essa divisão renasce e se reproduz. Na família as principais tarefas das mulheres são o trabalho doméstico o cuidado dos filhos e dos idosos. A divisão do trabalho com base no género na sociedade coloca as mulheres numa posição dependente e secundária o que impede o seu desenvolvimento material e espiritual. Os principais objetivos da lei são a eliminação da dependência das mulheres em relação aos homens o reforço do estatuto económico das mulheres e a sua igualdade. As regulamentações são adequadas para mudar os papéis tradicionais?