O direito à alimentação enquanto direito fundamental é um dos problemas que mais aflige o ser humano em todo o mundo neste sentido diz-se que se um ser humano for privado deste direito fundamental a sua morte tem uma conotação jurídica que a sua morte é produto de um homicídio.Por esta razão o ser humano tem o direito à alimentação mas não se deve entender que deve ser gratuito mas este direito deve ser protegido protegido por normas internacionais como está bem expresso no artigo 11.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos Sociais e Culturais que ao ser humano é atribuído o direito à alimentação que também inclui o vestuário a segurança o nível de vida e/ou qualidade de vida e que lhe permite encontrar o seu desenvolvimento integral dentro da sociedade.Assim este direito também deve ser abordado e protegido pelos Estados e estes devem intervir diretamente respeitando o direito à alimentação da pessoa humana ou seja não impedindo com barreiras normativas impostos que afectam a sua própria produção e/ou comercialização de alimentos.
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