O Direito à Educação e a Formação Técnica Profissional Brasileira

Diversos estudos científicos foram e estão sendo realizados sobre o Direito Fundamental à Educação garantido pela Constituição Federal brasileira de 1988. O que apresentamos nesta obra é uma nova visão sobre o assunto apresentando um estudo coerente sob a ótica do Direito Constitucional tratando de um assunto muito debatido na pedagogia mas ainda pouco explorado nas ciências jurídicas que é a formação técnica profissional. A presente obra tem por objetivo discutir questões referentes ao Direito Constitucional principalmente ao direito à educação e em especial à Educação Profissional Técnica de Nível Médio oferecida pela Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica. Apresentamos um breve histórico da legislação e as respostas contidas na Constituição para compreensão e exercício desse direito.