O direito à segurança humana no sistema jurídico da UA
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A segurança humana tanto um conceito jurídico como um instrumento operacional aborda questões sociais e humanitárias em África. Pode orientar as políticas harmonizadas da União Africana (UA) que visam a capacitação dos cidadãos. A identificação das inseguranças humanas permite adaptar este conceito ao contexto africano e construir uma lei que responda às necessidades de segurança em tempos de paz e de conflito. No entanto a sua adoção depende da vontade dos líderes africanos embora seja urgente face aos desafios de segurança e apoiada pelo Pacto de Não-Agressão da UA. Entendida como um fim em si mesma a segurança humana deve tornar-se um instrumento funcional nos projectos de desenvolvimento para melhor satisfazer as necessidades das comunidades. Os órgãos da UA apesar do controlo do órgão de decisão poderiam promover este conceito. Por último a UA deveria desenvolver a sua própria doutrina de segurança humana para apoiar as iniciativas continentais e reforçar a integração social regional.
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