O Estado de Direito como um projeto dos advogados internacionais

Este livro analisa se o Estado de direito pode ser visto como um projeto e um valor partilhados pelos advogados internacionais públicos. O Estado de direito é utilizado em várias disciplinas académicas na política na diplomacia e na prática jurídica. A contenção do uso do poder é a sua ideia central mas ao longo do tempo surgiram dois entendimentos mais específicos do conceito. Numa definição restrita o Estado de direito significa essencialmente o acesso à justiça bem como procedimentos legais e administrativos transparentes. Numa definição mais lata o Estado de direito significa o compromisso com determinados valores substantivos como a liberdade individual e a governação democrática. Fora da esfera interna o Estado de direito tem sido utilizado em projectos de justiça transitória de direitos humanos e de desenvolvimento. Os teóricos do direito por sua vez consideraram e compararam entre si as noções de Estado de direito internacional Estado de direito internacional e Estado de direito global. Este compromisso sugere que o Estado de Direito é um ideal comum que mantém unida a comunidade de juristas internacionais na nossa era de crescente fragmentação e especialização.