O impacto do direito da concorrência no mercado dos seguros

O direito da concorrência ao promover a livre iniciativa e ao sancionar as práticas anti-concorrenciais desempenha um papel crucial no bom funcionamento do mercado dos seguros na RDC. Desde a liberalização do sector dos seguros pela Lei n.º 15/005 de 17 de março de 2017 sobre o código dos seguros o fim do monopólio da companhia de seguros nacional (SONAS) permitiu a entrada de novos intervenientes tanto nacionais como estrangeiros.Através deste livro descobrirá como o legislador regula este sector após a sua libertação e como estabeleceu regras que podem combater eficazmente as práticas anti-concorrenciais e enquadrar este sector.