O modelo e as orientações fiscais da OCDE devem ser adoptados pelo Egito?

A questão estudada no presente documento centra-se na necessidade e nos requisitos de adaptação do Egito enquanto país em desenvolvimento ao modelo aos conceitos e às diretrizes da OCDE. O Egito deu vários passos no sentido da adaptação. Estes tiveram influências positivas e negativas no défice orçamental do governo egípcio. O resultado final depende do poder de negociação do Governo egípcio aquando da conclusão de convenções em matéria de dupla tributação ou da aplicação da legislação fiscal incluindo a comunicação de pedidos de informação. Na situação atual com o Egito instável do ponto de vista económico e político o poder de negociação não tem precedentes pelo que os impostos retidos ao abrigo dos ADT seriam baixos o que conduziria a uma perda anormal de receitas agravando a situação do défice orçamental. Além disso a instabilidade do governo afectaria a sua capacidade de impor aos contribuintes os conceitos fiscais anteriormente adoptados como por exemplo os preços de transferência no que respeita às empresas multinacionais. Por conseguinte não se espera que a aproximação do Egito ao modelo da OCDE traga grandes benefícios o que exige que o Governo egípcio abrande os seus progressos no sentido da adaptação total do seu quadro fiscal ao material da OCDE.