O quadro jurídico da confiança digital

Uma vez que a Internet rege cada vez mais os nossos modos de ação determina as nossas escolhas e tendências influencia as economias e as práticas comerciais e altera a forma como celebramos contratos não se pode deixar este instrumento formidável ao critério das forças de mercado e dos agentes privados. Por esta razão as legislações nacionais e internacionais conscientes da influência que o elemento confiança representa no desenvolvimento do comércio eletrónico têm procurado reforçar o seu arsenal jurídico através da promulgação de várias leis relativas às TIC e ao comércio eletrónico em geral de modo a adequá-lo à evolução da tecnologia digital bem como ao desenvolvimento do clima empresarial.