Obrigações e contratos numa perspetiva global

O direito das obrigações e dos contratos é uma das áreas mais antigas e ao mesmo tempo mais dinâmicas do sistema jurídico pois é a convergência da tradição histórica dos princípios dogmáticos e das novas realidades económicas e sociais que transformam permanentemente a vida das pessoas. No Chile o Código Civil de 1855 uma obra monumental de Andrés Bello lançou as bases de um sistema contratual inspirado no direito romano e no Código Civil francês que durante mais de um século serviu de quadro estável para a regulação das relações privadas. No entanto as transformações que a sociedade sofreu nas últimas décadas em resultado da globalização da expansão do comércio internacional da digitalização da economia e do reforço dos direitos fundamentais puseram em causa as categorias clássicas do direito civil obrigando a repensar os seus fundamentos à luz de novos princípios.