Obrigações relativas ao comércio ao abrigo do direito da OHADA.

Na maioria dos sistemas jurídicos modernos a capacidade jurídica é uma condição prévia para o exercício de uma atividade profissional. Sem capacidade jurídica um ser humano não pode pretender ser capaz de praticar um ato protegido por lei.É o caso de uma atividade comercial que exige que a pessoa que a exerce seja previamente autorizada pelo legislador nacional regional ou internacional. É este o objeto do nosso estudo que trata da capacidade comercial no âmbito do direito da OHADA.A OHADA é um instrumento jurídico concebido e aplicado pela África para favorecer a integração e o crescimento económico.Com efeito estamos convencidos de que a desconfiança dos operadores económicos manifestada pelo abrandamento dos investimentos em África se deve à excessiva variedade de regulamentações e de procedimentos de resolução de litígios aplicáveis ao direito comercial fonte de uma verdadeira insegurança jurídica e judiciária.