Os litígios colectivos no direito congolês
Portuguese

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No que diz respeito à resolução dos conflitos colectivos a tónica é colocada nos meios pacíficos que são aliás os aconselhados às partes em litígio para as poupar à elasticidade de processos judiciais onerosos e desgastantes nomeadamente a conciliação a mediação e a arbitragem. No entanto como muitas vezes as partes não ficam satisfeitas com as soluções oferecidas pelos meios pacíficos de resolução de litígios colectivos recorrem por vezes a meios não pacíficos. Os meios não pacíficos a que nos referimos aqui são as greves e os lock-outs embora se trate de tipos diferentes de conflitos colectivos.
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