PARA ALÉM DA PROPRIEDADE

O século XXI marca um ponto de viragem no envolvimento da humanidade com o espaço exterior. O que outrora era o domínio exclusivo da exploração dirigida pelo Estado tornou-se agora uma arena dinâmica onde convergem governos empresas privadas e organizações internacionais. Com os avanços tecnológicos a tornarem as actividades espaciais mais económicas e acessíveis a comercialização está a expandir-se rapidamente - desde as mega-constelações de satélites e a exploração lunar até à proposta de exploração de asteróides e colonização planetária. Esta transformação promete inovação e crescimento mas também levanta profundas questões legais ambientais e éticas.Este livro Commercial Use of Space: Towards a Fair Balance in Terms of Common Heritage of Mankind and Common Concern of Humankind Principles fornece um estudo abrangente destes desafios emergentes. Defende que a regulamentação do espaço exterior deve ser orientada por dois princípios fundamentais do direito internacional: o Património Comum da Humanidade (CHM) e a Preocupação Comum da Humanidade (CCH). Juntos estes princípios oferecem um quadro para equilibrar as ambições comerciais com os direitos colectivos a sustentabilidade e a justiça intergeracional.