Patenteamento de células estaminais embrionárias humanas

As patentes são amplamente consideradas como um meio de promoção e proteção da inovação e este livro explora a questão de saber se existe algum espaço para a moralidade no direito de patentes. Discute o registo de patentes de invenções baseadas em células estaminais embrionárias humanas (hESC) e apresenta uma comparação entre as leis de patentes da União Europeia e dos Estados Unidos da América. As diferentes escolas de pensamento e abordagens adoptadas ao considerar a patenteabilidade de tais invenções que são controversas por natureza devido ao facto de serem consideradas imorais especialmente as que envolvem embriões humanos foram discutidas em pormenor. O objetivo deste livro é analisar a necessidade da exclusão da moralidade e da ordem pública prevista no direito de patentes da União Europeia em termos dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.