Planeamento Fiscal e Boas Práticas de Gestão

O presente contributo versa sobre o comportamento organizacional no âmbito do planeamento fiscal enfatizando especialmente as opções de gestão tendo em conta os instrumentos colocados à disposição das empresas pelo legislador quer ao nível nacional quer ao nível internacional. Destarte enfatizamos o estudo do planeamento fiscal enquanto instrumento de gestão isto é como um meio perfeitamente legítimo; e não como uma ferramenta de abuso ou até mesmo de evasão fiscal. Ao longo da elaboração do nosso trabalho verificamos que o sistema fiscal português incentiva/potencia algumas práticas de planeamento fiscal quando utilizado com finalidades legítimas ou não concedesse o legislador deduções à coleta isenções e benefícios fiscais por exemplo.O grande contributo do nosso trabalho em termos académicos científicos e práticos trata-se de uma análise cuidada do estado da arte na doutrina acompanhado de um aprofundamento dos diversos códigos fiscais por forma a que fundamentalmente os gestores possam encontrar-se munidos de informação válida que viabilize as melhores opções de gestão no que concerne ao planeamento fiscal intra legem.