Políticas públicas e Análise Econômica do Direito

O presente trabalho tem por tema a racionalidade econômica e as políticas públicas no contexto do modelo jurídico brasileiro contemporâneo. O problema central subsiste em verificar se e como a racionalidade econômica pode orientar a atuação do Poder Judiciário nas políticas públicas. A hipótese em torno da qual se pretende aprofundar o trabalho é a análise a respeito da possibilidade de que critérios de racionalidade econômica venham a auxiliar o magistrado na tomada de decisões que tenham influência sobre políticas públicas. E para avaliar essa possibilidade o marco teórico escolhido foi o pensamento de Richard Posner um dos precursores do movimento denominado Análise Econômica do Direito também alinhado ao Pragmatismo Americano. Foram analisadas algumas políticas públicas que forma judicalizadas com vistas a verificar se há algum ponto em comum sob o aspecto da racionalidade econômica entre elas. Além disso será oferecida uma proposta de guia com algumas perguntas que refletiriam preocupações pragmáticas com vistas a conferir subsídios importantes para decisões prudentes em sede de políticas públicas bem como algumas propostas de alterações legislativas.