PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E PRINCÍPIO ACUSATÓRIO EM MATÉRIA PENAL

A presente obra inicia-se com uma introdução e um breve estudo dos princípios gerais que enformam o Direito Penal. Estuda os fundamentos as caraterísticas e a aplicação dos princípios da legalidade e da acusação em matéria penal terminando com um estudo jurisprudencial sobre a aplicação e a relação entre ambos os princípios analisando acórdãos do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça sobre esta matéria.