Princípio da especialidade nos Conselhos para a Igualdade


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About The Book

A criação dos Conselhos Intergeracionais para a Igualdade levou a uma diversificação de funções e competências das Juntas Cantonais de Proteção de Direitos órgãos cuja natureza jurídica era apenas de atendimento aos direitos individuais e coletivos de crianças e adolescentes. Essa criação levou à perda da noção de especialização do sistema que em algum momento permitiu uma funcionalidade que abrangia apenas a faixa etária absolutamente prioritária principalmente em situações de risco ou vulnerabilidade múltipla.
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