Procedimento de rescisão em massa dos contratos de trabalho

A rescisão em massa de um contrato de trabalho por razões económicas resulta das necessidades de funcionamento da empresa do estabelecimento ou do serviço. Pode afetar todos os trabalhadores ou apenas alguns consoante as condições do contrato. Esta situação causa frequentemente danos aos trabalhadores: perda de emprego instabilidade e perda de benefícios ligados ao posto de trabalho.O processo pode ser coletivo ou individual (litígio individual de trabalho) e envolve duas fases: administrativa e judicial. Na prática muitos assalariados não dispõem de um recurso efetivo uma vez que as decisões são frequentemente influenciadas a favor da entidade patronal.Muitas vezes os trabalhadores baseiam-se mais em boatos do que em factos o que enfraquece a sua posição. A Inspeção do Trabalho pode propor a reconciliação mas não garante um resultado justo. Perante esta situação é por vezes preferível pedir um acordo final em vez de esperar pelo despedimento obrigatório.Este procedimento mal compreendido prejudica os direitos dos trabalhadores deixando-os numa situação precária e sem proteção real.