Proteção dos direitos do cônjuge sobrevivo

O presente estudo faz uma análise crítica da legislação sobre o código da família nomeadamente no que diz respeito à proteção dos direitos do cônjuge sobrevivo aquando da partilha dos bens da herança. O trabalho de campo efectuado na cidade de Lubumbashi mostra que na maior parte dos casos a partilha amigável não permite um equilíbrio entre os direitos matrimoniais e sucessórios do cônjuge sobrevivo. Em substância o estudo salienta entre outros aspectos que para garantir os direitos do cônjuge sobrevivo durante a partilha da herança as tarefas do liquidatário deveriam ser alargadas de modo a incluir a liquidação do regime matrimonial antes de qualquer operação relativa à partilha da herança. A proteção dos direitos do cônjuge sobrevivo durante a partilha dos bens exige a liquidação prévia do regime matrimonial. No entanto na prática esta operação não é muitas vezes tida em conta o que tem como consequência a violação dos direitos matrimoniais do cônjuge sobrevivo.