Reconhecimento e execução de sentenças arbitrais internacionais no Uganda

Este livro examina e analisa criticamente o atual regime jurídico internacional que rege o reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais internacionais. Centra-se na forma como as questões foram abordadas no âmbito da Convenção de Nova Iorque de 1958 e em menor medida da Convenção ICSID de 1965. Analisa igualmente os motivos de recusa do reconhecimento e da execução de sentenças arbitrais internacionais tal como previsto na Convenção de Nova Iorque de 1958. O livro analisa ainda de forma crítica os motivos de recusa da imunidade do Estado em relação à forma como esta limita o reconhecimento e a execução das sentenças arbitrais internacionais. O livro analisa todos os aspectos acima referidos à luz do estudo comparativo em que as questões foram tratadas no Reino Unido e no Uganda. O livro constata que não existe um regime jurídico único que regule o reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais internacionais e que mesmo a célebre Convenção de Nova Iorque ainda não foi objeto de uma aceitação universal e que alguns Estados Partes ainda não a domesticaram.