Reflexão sobre o Mecanismo Inovador de Tratamento dos Crimes Internacionais

Políticos e investigadores procuram soluções adequadas para os crimes internacionais cometidos ao longo de várias décadas na RDC que são também marcados pela utilização sistemática e generalizada da violência sexual como arma de guerra. Para além da questão da segurança a repressão dos autores dos crimes e a indemnização dos danos sofridos pelas vítimas continuam a ser uma grande preocupação. Tendo em conta as realidades contextuais a nível nacional e internacional a perspetiva de uma justiça de transição à luz da autonomia da violência sexual parece ser a resposta sui generis aos crimes internacionais cometidos na RDC. Trata-se de um Mecanismo Inovador para o Tratamento dos Crimes Internacionais Cometidos na RDC (MITCI-RDC) sob o prisma da autonomia da violência sexual assente no princípio da preeminência do direito à reparação sobre a repressão tendo em conta a extrema vulnerabilidade das vítimas e no princípio da solidariedade nacional tendo em conta a origem dos danos resultantes do incumprimento da obrigação regaliana de segurança. Globalmente o MITCI assenta em três pilares um judicial e dois extrajudiciais.