REFORMA CONSTITUCIONAL

O trabalho do dr. Martínez é uma obra extremamente interessante que merece ser conhecida pelos profissionais e estudantes de Direito bem como pelo público em geral uma vez que aborda de forma didática aspectos que embora estejam contemplados na Constituição Nacional são pouco conhecidos do público e em geral as noções que têm são confusas; Assim o livro aborda considerações sobre questões como as emendas e reformas à Constituição bem como a Assembleia Nacional Constituinte que normalmente são objeto de consulta e aprovação eleitoral mas cujo objetivo raramente é claro. Da mesma forma o livro aborda os diferentes tipos de referendos como mecanismos de participação e protagonismo do povo no exercício da sua soberania e em aspectos vitais para as questões que incidem sobre vários aspectos dos assuntos nacionais estaduais e municipais em áreas que incluem questões relacionadas com mandatos populares bem como a aprovação ou revogação de leis e tratados internacionais.