REFORMA DAS OPERAÇÕES DE MANUTENÇÃO DA PAZ

Este livro resume o processo desde o relatório Brahimi até à Resolução 2211 do Conselho de Segurança das Nações Unidas para a reforma das operações de manutenção da paz. As nossas reflexões centraram-se em algumas questões importantes relacionadas com a reforma da Resolução 2211 do Conselho de Segurança sobre os princípios orientadores do direito internacional relativos às operações de manutenção da paz tal como recomendado pelo relatório Brahimi e as implicações jurídicas desta resolução. As OMP são regidas pelos princípios da imparcialidade do consentimento e do não uso da força exceto em legítima defesa. O relatório Brahimi recomenda um mandato sólido ao abrigo do qual as OMP são autorizadas a usar a força ou pelo menos todos os meios necessários para levar a cabo as suas missões. Verificámos que a Resolução 2211 está de acordo com esta lógica e constitui uma reforma das OMP na medida em que confere um mandato preciso à MONUSCO. A MONUSCO está autorizada a utilizar a força contra os grupos armados na RDC o que tem evidentemente implicações jurídicas.