Regulamentação jurídica da participação acionária na construção de habitações

O livro analisa o conceito do direito à habitação como um dos direitos humanos fundamentais e as formas de concretização desse direito. São analisadas em detalhe as características gerais do instituto da participação acionária na construção habitacional. São destacados a história do seu desenvolvimento a situação atual as particularidades da regulamentação jurídica o mecanismo de funcionamento e a concretização prática da participação acionária na construção habitacional.