Relatórios de Avaliação Concorrencial da OCDE

Este relatório fornece uma análise das barreiras regulatórias à concorrência no Brasil especificamente nos setores de portos e de aviação civil e faz recomendações às autoridades brasileiras para mitigar os danos à concorrência e promover um crescimento duradouro. Ele é baseado em uma avaliação concorrencial realizada pela OCDE em cooperação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE a Autoridade da Concorrência no Brasil) pela qual foram identificados normativos que podem prejudicar o funcionamento competitivo e eficiente dos mercados nos dois setores analisados.