Responsabilidade civil de uma sociedade anónima com base no OGH GesRZ 2016 68

Com base num caso prático de prejuízo para os investidores este livro pretende ilustrar a complexidade das reivindicações em matéria de direito do mercado de capitais e direito bolsista e expor a problemática das lacunas na legislação. O conteúdo do presente caso diz respeito a comunicações ad hoc enganosas no âmbito de aumentos de capital da empresa A. Ltd (com sede na Ilha do Canal de Jersey). Os comunicados ad hoc indicavam que os certificados tinham sido colocados com sucesso junto de investidores privados e institucionais. O requerente confiou na veracidade dos comunicados ad hoc e investiu generosamente em títulos da A Ltd. Após a aquisição dos títulos verificou-se uma queda significativa do preço. O investidor solicitou em consequência ao banco emissor (réu) o reembolso do seu investimento em contrapartida da restituição dos seus certificados da A Ltd. O réu por sua vez contestou a sentença argumentando que não tinha legitimidade passiva e que além disso não tinha qualquer obrigação de divulgação ad hoc. Este livro apresenta os fundamentos legais aplicáveis que devem permitir ao investidor lesado obter uma indemnização pelos seus danos.