Responsabilidade Civil Por Dados Pessoais


LOOKING TO PLACE A BULK ORDER?CLICK HERE

Piracy-free
Piracy-free
Assured Quality
Assured Quality
Secure Transactions
Secure Transactions
Fast Delivery
Fast Delivery
Sustainably Printed
Sustainably Printed
Delivery Options
Please enter pincode to check delivery time.
*COD & Shipping Charges may apply on certain items.
Review final details at checkout.

About The Book

A obra aborda a problemática do controle da informação na sociedade contemporânea e a partir de abordagens sobre o Marco Civil da Internet (MCI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) enfrenta as hipóteses de responsabilidade por falhas de segurança vazamento de dados ou quebra de protocolos de compliance. Com foco no reconhecimento da existência de amplo rol de direitos dos usuários de plataformas informatizadas e redes sociais virtuais este estudo abarca discussões acerca dos mecanismos aptos a conferir densidade às garantias previstas em lei e às vastas obrigações dos agentes de proteção de dados pessoais. Analisa protocolos de governança e modelos de consequências voltados para compelir controladores e operadores a implementar as rotinas de segurança e transparência. Finalmente enfrenta a distribuição de risco benefícios e eventuais danos do processamento massificado de dados.Marcus Abreu de Magalhães é mestre summa cum laude em Legal Studies pela Ambra University - Orlando - FL - USA especialista em Controle de Constitucionalidade e Direitos Fundamentais pela EJUD-MS e PUC-RJ graduado em economia e em direito pela Universidade de Brasília Juiz de Direito vinculado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul desde 2006 coautor do livro Cyberterrorismo - a nova era da criminalidade (coleção cybercrimes vol. 4) Editora DPlácido 2018.
downArrow

Details