Responsabilidade penal por infracções cometidas através de Deepfakes

O debate académico sobre os deepfakes suscitado neste trabalho é complexo pois por um lado perante esta problemática do desenvolvimento tecnológico propõe-se o agravamento das penas ou a criação de novas infracções penais específicas com base nas caraterísticas técnicas dos meios utilizados aumentando a dificuldade de prova. Por outro lado postula-se se a utilização de deepfakes pode ser incluída nos tradicionais crimes contra a honra a dignidade a imagem e a identidade na conceção de que apenas se alterariam os meios específicos utilizados para a prática dos crimes.