Restrição do comércio

O presente tema diz respeito à restrição do comércio e à cláusula de não concorrência à luz do regime de direitos de propriedade intelectual vigente na Índia. No mundo comercial atual os contratos comerciais de natureza variada procuram impor restrições à mobilidade dos trabalhadores. O presente trabalho estuda a cláusula de restrição do comércio com especial referência ao Indian Contract Act 1872 e à legislação prevalecente no Reino Unido. O aspeto da imposição de restrições ao comércio para proteger os segredos comerciais é também analisado à luz do regime dos direitos de propriedade intelectual.