Segurança factual e jurídica na criação de riscos

O direito penal moderno parte do pressuposto de que o risco é inerente a toda e qualquer atividade humana e é a sociedade que qualifica quais dessas condutas geradoras de perigo são toleradas e quais excedem ou aumentam o risco; é por isso que busca delimitar sua intervenção na perspetiva de que nem toda conduta que opera a partir da liberdade de ação e que estabelece uma condição para um resultado pode ser penalmente relevante podendo ser levada ao campo da imputação objetiva penalmente falando isso é colocado dentro do debate neste trabalho. Um capítulo à parte tem a incidência da participação da vítima na configuração do tipo penal isto é quando a participação ativa naquelas expectativas normativizadas que não são conhecidas como bens jurídicos absolutos (vida liberdade trânsito etc.) permitem que estes sejam administrados pela vítima e a falta de cuidado ou administração destes deixa a porta aberta para que haja uma auto-colocação em perigo pela participação da vítima sem coação ou dolo.