Serviços administrativos na bolsa de valores da Ucrânia

A monografia é dedicada à questão importante e atual da investigação teórica e jurídica destinada a analisar os aspectos organizacionais e jurídicos dos serviços administrativos no mercado de valores mobiliários da Ucrânia bem como as perspectivas da sua melhoria tendo em conta as condições contemporâneas da integração europeia e da transformação do mercado financeiro. A atividade do Estado no domínio da regulação do mercado de valores mobiliários é consubstanciada pelo funcionamento de organismos estatais cuja competência inclui a autoridade para prestar serviços administrativos aos participantes no mercado. Trata-se da Comissão Nacional dos Valores Mobiliários e da Bolsa de Valores e do Banco Nacional da Ucrânia determinados pelos seus poderes e competências. No entanto a análise destes serviços administrativos desligada do objetivo global de desenvolvimento do mercado financeiro consubstanciado na política económica do Estado é inadequada. Isto porque a investigação do próprio mercado de valores mobiliários enquanto mecanismo fundamental para a mobilização de capitais e a redistribuição de recursos financeiros e para garantir a proteção dos direitos dos investidores graças a serviços administrativos eficazes permite-nos compreender não só a essência.