Sistema Dominicano de Registo de Imóveis

A presente investigação intitula-se: Viabilidade da usucapião contra o registo no sistema dominicano de registo predial e baseia-se na força protetora conferida pelo Estado à primeira inscrição produto do processo de reordenamento que purifica o direito e individualiza a propriedade antes da sua primeira entrada no registo e na individualização da propriedade produto do processo de demarcação no caso de parcelas de terreno abrangidas por constâncias anotadas. Analisa-se ainda a posse que confere legitimação possessória como forma de publicidade por oposição à legitimação registral resultante do registo. É possível no sistema dominicano um possuidor adquirir por usucapião um direito de propriedade já registado a favor de outrem? Neste caso estaria em causa a segurança jurídica uma vez que o registo que é garantido pelo Estado e é o produto de uma grande depuração do direito quer no processo de reorganização quer no processo de demarcação seria invalidado.