Terra e Governo Local no Botswana

Este estudo examina a dinâmica política e jurídica do governo local no Botswana. Discute a descentralização neste contexto. As formas de governo exigem mecanismos institucionais tais como os Conselhos Fundiários do Botswana e os Tribunais Fundiários. Os Conselhos Fundiários não se destinam apenas a ser agências locais do governo mas também a personificar o controlo centralizado do Estado sobre a periferia. A legislação que os criou foi concebida para facilitar a implementação de políticas estrategicamente elaboradas baseadas em antecedentes sociais culturais e históricos persuasivos. Partindo do princípio de que os Conselhos Fundiários não são eficazes é necessário investigar as causas e não os sintomas para responder a questões de relevância eficiência e eficácia. É neste contexto que os Tribunais Fundiários são também discutidos juntamente com os processos estruturais os desafios a relevância e os efeitos globais. Este estudo fornece informações relevantes para estudantes de administração pública académicos e funcionários públicos.