Tributação e responsabilidade fiscal

Tal como não se pode passar sem um Estado também não se pode passar sem impostos. Os impostos são a fonte básica e mais antiga de receitas com que o Estado e as autarquias locais financiam as suas necessidades projectos e funções. Devido a esta caraterística nenhum sistema sócio-político renuncia à cobrança de impostos. Isto por sua vez implica a importância e o lugar dos impostos na estruturação da política financeira e do sistema financeiro não só ao nível do Estado mas também ao nível das unidades locais autónomas. Os impostos pela sua essência e determinação económica representam um fenómeno económico muito complexo ou seja um acontecimento económico. Para serem estudados em profundidade e para se compreender o seu significado e o seu papel na vida económica em geral têm de ser observados sob múltiplos aspectos.