Um direito reprimido? Utopia ou realidade?

Com a Constituição Política de 1991 a Colômbia redefiniu as suas normas constitucionais incluindo a participação dos cidadãos o desenvolvimento social e o multiculturalismo como princípios fundamentais. Isto transformou o sistema político atribuindo um papel fundamental aos cidadãos às regiões e às minorias na gestão colectiva. A consulta prévia é um direito coletivo exclusivo dos grupos étnicos que garante a sua participação nas decisões administrativas e legislativas que os possam afetar. É um processo participativo e intercultural que visa obter o consentimento das comunidades identificando antecipadamente prováveis impactos ou danos à sua integridade cultural. Procura evitar atenuar ou compensar esses efeitos incluindo a participação social na conceção final dos projectos o que implica ajustamentos técnicos e financeiros para respeitar os direitos étnicos.