Um olhar crítico sobre o sistema jurídico de interrupção do processo

A análise escrupulosa dos diferentes textos jurídicos relativos ao poder discricionário de ação penal aos direitos e garantias da vítima de um arquivamento bem como a observação da gestão do poder de arquivamento pelo Ministério Público evidenciam numerosas carências e falhas do sistema judiciário congolês. É evidente a necessidade de o repensar e reinventar.Este livro faz uma análise crítica das várias lacunas legais associadas ao despedimento e aos abusos que daí resultam com o objetivo de preparar o terreno para a reforma.Colocando o cursor sobre os abusos que criam uma justiça a duas velocidades alimentam a suspeita da presença de um verme no fruto viçoso da justiça e mancham a imagem da máquina judiciária esta obra de espírito propõe a criação de um juiz de oportunidade de acusação a fiscalização rigorosa do exercício do poder de arquivamento o reforço dos procedimentos alternativos ao arquivamento e a consideração dos direitos da vítima de modo a construir um sistema repressivo eficaz à altura de um Estado de direito e digno de confiança.