Utilização abusiva dos bens da empresa no espaço OHADA

O estudo sobre o abuso de bens sociais revela um paradoxo na RDC. Embora reconhecida pelo direito OHADA esta infração continua sem pena específica. Esta lacuna obriga os juízes a recorrer a outras incriminações como o abuso de confiança quando tal prática desvirtua o espírito do direito uniforme. Também cria insegurança jurídica e fragiliza a confiança nos negócios. Duas constatações emergem: a existência da infração e a ausência de penas. Este défice normativo enfraquece a credibilidade da RDC no seio da OHADA. No entanto o legislador deve intervir para determinar as penas tal como imposto pela Constituição e pelo direito OHADA. Enquanto se aguarda essa intervenção legislativa uma jurisprudência coerente pode limitar as incertezas. Portanto somente a aliança entre reforma legislativa e jurisprudência garantirá uma repressão credível.