Vias de recurso nos processos de insolvência

Os recursos constituem uma particularidade do processo de insolvência. Esta particularidade é caracterizada por um regime restritivo ditado pelos imperativos de celeridade e de rapidez que devem caraterizar o processo. Três elementos caracterizam este regime: o carácter restritivo das condições de interposição dos recursos; a brevidade dos prazos de interposição dos recursos; e o princípio do não efeito suspensivo dos recursos que se reflecte na execução provisória das decisões.O presente trabalho divide-se em duas partes principais sendo a primeira dedicada ao que designa por quadro jurídico e organizativo dos recursos em processo de insolvência em que se expõem as vias de recurso em processo de insolvência e os tribunais competentes para conhecer dos recursos.Em seguida o autor expõe os efeitos particulares dos recursos nos processos colectivos nomeadamente a anulação do efeito suspensivo dos recursos mas também outros aspectos originais que caracterizam estes recursos.